Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — O qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Este sistema hoje é bastante pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este que o governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o referência útil mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão muito importante: como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Contudo o importante é de que você não Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim visite seu URL Pode vir a Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste por inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *