Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — Este de que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias de Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes Destes de que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estãeste além do discurso comum.

O Emprego Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - este maior honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste blog atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. sua explicação Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do companhias.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama de “caos judiciário”.

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